Nos últimos anos, os projetos incentivados têm se consolidado como recurso essencial para promover transformações e gerar impactos sociais em diversas regiões do país, a partir da parceria multisetorial entre poderes públicos, empresas privadas, organizações da sociedade civil e, ainda, através da destinação de recursos via pessoas físicas. Por meio de mecanismos de incentivo fiscal, concedidos pelas legislações pertinentes, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura; as Leis Federal e Estadual de Incentivo ao Esporte; e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, além da recente Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), regulamentada em 2024 pelo Decreto nº 12.106 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250, é possível destinar impostos para financiar projetos sociais, culturais, esportivos e educacionais. Dessa forma, os projetos incentivados têm capacidade de gerar impactos significativos, beneficiando pessoas e territórios, seja para o desenvolvimento pessoal e territorial, como no acesso facilitado e gratuito a bens culturais diversificados e novas oportunidades de aprendizados. Para tanto, esse artigo aborda o contexto das oportunidades que geram impacto social em âmbito local ou nacional.

CONTEXTO

No Brasil, a partir da década de 90, iniciou-se o fomento legal para utilização da
renúncia fiscal e incentivos a projetos sociais, culturais, esportivos e ambientais, cujo
mecanismos foram implementados gradativamente ao longo dos anos. Em 2024, por
exemplo, estima-se que a renúncia fiscal no Brasil foi de mais de R$ 6 bilhões para projetos
incentivados, refletindo crescente adesão ao uso desses recursos por empresas e
instituições.
O montante dos recursos disponíveis demonstra o grande
potencial de captação e aplicação pelas organizações, que podem promover oportunidades
e gerar impacto social em diversas regiões do país. Entretanto, o acesso e a utilização desses
recursos ainda enfrentam desafios, como a necessidade de maior capacitação das empresas
para identificar e investir em projetos de impacto social de forma contínua. Embora o total
de recursos disponíveis seja expressivo, a efetividade da renúncia fiscal depende da
transparência e da gestão eficiente dos projetos, além de maior confiança das empresas
para adesão à utilização de tais recursos. A adesão das empresas aos recursos disponíveis
para renúncia fiscal e, por conseguinte ao incentivo a projetos, representa oportunidade
estratégica para ampliar o impacto social gerado nas áreas em que os empreendimentos
estão presentes, fortalecendo as redes de apoio comunitário e o relacionamento com as
pessoas do território de forma qualificada

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