Nos últimos anos, os projetos incentivados têm se consolidado como recurso essencial para promover transformações e gerar impactos sociais em diversas regiões do país, a partir da parceria multisetorial entre poderes públicos, empresas privadas, organizações da sociedade civil e, ainda, através da destinação de recursos via pessoas físicas. Por meio de mecanismos de incentivo fiscal, concedidos pelas legislações pertinentes, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura; as Leis Federal e Estadual de Incentivo ao Esporte; e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, além da recente Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), regulamentada em 2024 pelo Decreto nº 12.106 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250, é possível destinar impostos para financiar projetos sociais, culturais, esportivos e educacionais. Dessa forma, os projetos incentivados têm capacidade de gerar impactos significativos, beneficiando pessoas e territórios, seja para o desenvolvimento pessoal e territorial, como no acesso facilitado e gratuito a bens culturais diversificados e novas oportunidades de aprendizados. Para tanto, esse artigo aborda o contexto das oportunidades que geram impacto social em âmbito local ou nacional.

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