A CDM – Projetos Sociais de Alto Impacto estabelece por meio deste instrumento a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), de acordo com os requisitos da Lei Federal nº 13.709/2018 (“LGPD” ou “Lei Geral de Proteção de Dados”) e as boas práticas nacionais e internacionais sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Para elaboração deste documento e com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela CDM, foram considerados os princípios que resguardam os direitos dos titulares dos dados pessoais (“Titulares”) e as bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
O objetivo desta Política é orientar e garantir a gestão efetiva de todos os aspectos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais de titulares que tenham relação com a CDM, provendo suporte às operações do negócio, minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos a organização.
Esta Política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pela ou em favor da CDM, assim como por quaisquer pessoas que tenham relacionamento com ela, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados ou que seja realizado o tratamento.
Todos, sejam colaboradores, empregados, contratados, subcontratados, parceiros, clientes, prestadores de serviços, voluntários ou, simplesmente, terceiros da CDM, devem estar comprometidos com uma gestão efetiva da proteção de dados pessoais e da privacidade. Dessa forma, colaboradores e terceiros possuem o compromisso de adotar medidas adequadas para garantir que esta Política seja comunicada, entendida e atendida em todos os níveis da CDM e dos terceiros com quem ela mantém relacionamento.
O tratamento de dados pessoais (ou, simplesmente, “tratamento”) pode ser considerado como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A CDM realiza tratamento de dados de titulares que é autorizado pela lei, com as seguintes finalidades, tais como, mas não se limitando a elas:
Os dados pessoais são aqueles considerados necessários pela CDM e utilizados com propósitos legítimos, para que a CDM preste os serviços contratados pelos seus clientes. A CDM poderá tratar as seguintes categorias de dados, a depender da relação mantida com o titular:
Após a coleta, os dados pessoais ficam armazenados em arquivo físico, servidor de TI ou nuvem contratada pela CDM que adota medidas de segurança e prevenção contra invasões, vazamentos e incidentes.
A CDM se reserva no direito de compartilhar os dados pessoais constantes em sua base de dados com prestadores de serviços, clientes ou parceiros para atendimento da legislação e/ou a execução das atividades do seu negócio Titulares, bem como com a Administração Pública para auxílio na execução de projetos sociais, respeitando sempre as bases legais e as finalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A CDM contrata prestadores de serviços ou conta com a participação de voluntários que auxiliam na sua prestação de serviços às comunidades e municípios, por exemplo, para realização de pesquisa, palestras, encontros, realização de projetos sociais etc. As informações compartilhadas com os prestadores de serviços, clientes ou voluntários são aquelas estritamente necessárias para a execução dos seus serviços e eles são obrigados a não as divulgar e nem as utilizar para outros fins.
Os terceiros que recebem dados pessoais compartilhados pela CDM deverão estar regularmente adequados ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados e adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
A CDM garante que, na hipótese dos dados pessoais serem eventualmente transferidos internacionalmente, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação brasileira e local para assegurar que os Dados Pessoais continuarão protegidos.
A CDM entende a relevância e importância do tratamento de dados pessoais sensíveis, de crianças ou adolescentes. Titulares. Por esta razão, a Organização adota medidas necessárias para elevar os níveis de proteção e segurança. A realização de operações de tratamento de dados pessoais sensíveis pela CDM somente será realizada:
a. Quando os Titulares consentirem, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, quando aplicável;
b. Sem fornecimento de consentimento dos Titulares, nos casos em que o tratamento for indispensável para:
(I) O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela CDM;
(II) O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
(III) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;
(IV) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
(V) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
A realização de operações de tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes pela CDM será realizada em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente e, quando aplicável, mediante consentimento dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
A CDM retém dados pessoais fornecidos, enquanto o cadastro do titular permanecer ativo na CDM e pelo tempo necessário ao exercício de direitos pelo titular e/ou pela CDM. Para tanto, avalia o prazo mínimo exigido pela legislação e a possibilidade de atendimento de requerimento de eliminação por titulares interessados que solicitarem. Em determinadas situações, a CDM poderá manter os dados pessoais, mesmo após o pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais e regulamentares, resolução de disputas, segurança de prevenção contra fraudes e garantir o cumprimento de contratos.
A CDM, regra geral utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar os serviços prestados e o atendimento aos Titulares. A CDM se reserva no direito de utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas em sua plataforma on-line, bem como nos seus outros canais de comunicação.
As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar avaliações, identificando oportunidades de melhorias, a partir do comportamento dos Titulares. É possível desativar a utilização de cookies na configuração do navegador de internet utilizado, entretanto, algumas funcionalidades da plataforma on-line podem deixar de funcionar corretamente caso seja escolhida essa opção. Nesse sentido, a CDM faz uso das seguintes categorias de cookies:
A CDM conduz as atividades de tratamento de dados pessoais com boa-fé, ética e responsabilidade, observando os direitos dos titulares, por isso, disponibiliza por meio dos seus Canais de Comunicação serviços para livre acesso, obtenção de informações e apresentação de solicitações, tais como para confirmação de tratamento, correção de dados, eliminação de dados tratados sem base legal, oposição contra tratamento considerado irregular, portabilidade na forma da legislação.
Em todos os casos, serão adotados procedimentos de segurança que visam identificar, reconhecer ou autenticar o requerente, enquanto titular de dados pessoais por meio de verificação de dados cadastrais, senha e, quando necessário, envio de documentação. Tal procedimento tem como objetivo garantir que não haverá qualquer tipo de acesso irregular a dados pessoais.
A CDM adota medidas de segurança, técnicas e administrativas consideradas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais, ilícitas ou vazamentos. São utilizados também procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais colhidos, prevenindo a ocorrência de eventuais danos a titulares. Entre as medidas técnicas administrativas adotadas, citam-se a realização de treinamentos internos e com Terceiros, e as atividades de monitoramento e controle realizadas pela CDM.
A CDM designou a empresa Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios Ltda como Encarregada de Proteção de Dados, representada por Alline Ribeiro Benfatti Vaz.
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade de Dados Pessoais, ou para exercer os seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: privacidade@cdm.org.br.
A CDM dará resposta ao seu pedido no prazo mínimo de até 15 (quinze) dias e no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar da data de confirmação de identidade do titular que realizou o pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado.
Esta Política está de acordo com as práticas de Segurança de Informação da CDM e as diretrizes de Compliance e governança corporativa da Organização. Os procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos a serem atendidos. Dessa forma, a CDM adotará, sempre que possível, novas medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados pela CDM.
Esta Política de Privacidade passará por atualizações periódicas para que a CDM se mantenha cada vez mais adequada às necessidades de titulares e às melhores práticas de privacidade e proteção de dados pessoais. Desta forma, a CDM recomenda que você consulte periodicamente a Política para tomar conhecimento sobre as suas modificações.
Além de divulgado pelos Canais de Comunicação da CDM, este documento informa a data da última atualização, garantindo que o titular tenha acesso a nova versão e possa estar ciente de alterações realizadas.
Os dados da última versão disponível desta Política seguem no quadro abaixo:
CDM – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | |
| Versão: | 1.0 |
| Área responsável: | Encarregado de Tratamento de Dados, Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios LTDA |
| Data da aprovação: | 17 de setembro de 2024 |
| Responsáveis pela aprovação interna: | Comitê de Privacidade e Proteção de Dados |
| Data da última revisão: | 11 de setembro de 2024 |
| Data da próxima revisão: | Setembro de 2025 |
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